POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SEAT Plus DA SEAT, S.A.

 

A presente Política de Privacidade visa explicar quando e por que motivo recolhemos os seus dados pessoais, bem como os utilizamos, através da aplicação SEAT Plus (doravante, a "Aplicação").

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Identificação do Responsável pelo Tratamento: SEAT, S.A., com o Número de Identificação Fiscal A-28049161

Morada: Autovía A-2, Km. 585, Martorell (Barcelona)

E-mail: customercare@seat.es

Detalhes de contacto do Encarregado da Proteção de Dados: dataprotection@seat.es

Qual é a finalidade e o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados?

SEAT, S.A. (doravante, “SEAT”) irá proceder ao tratamento dos dados pessoais que nos fornecer, bem como quaisquer outros dados pessoais que a SEAT possa ter acesso através da sua navegação, para as seguintes principais finalidades:

1.      Gerir o seu registo na aplicação, permitindo-lhe utilizar as funcionalidades incluídas na aplicação;

2.      Responder às suas perguntas e dúvidas sobre as funcionalidades da Aplicação;

3.      Gerir a relação e a comunicação entre si e o seu Concessionário Oficial de Automóveis SEAT selecionado favorito e o Serviço Pós-Venda.

4.      Geolocalização e fornecimento da localização do seu dispositivo (por exemplo: em caso de acidente ou de avaria mecânica); Pode desativar a geolocalização através das definições do dispositivo, tendo em conta as limitações de utilização da Aplicação que tal poderá implicar.

5.      Ajudá-lo durante as suas viagens, através da geolocalização da sua posição e do seu veículo, apenas no caso de anteriormente ter ligado um dispositivo de conectividade especial (doravante, “SEAT Plus DataPlug”) e de ter concluído corretamente o processo relevante de correspondência com o seu veículo.

6.      Recolher e analisar os parâmetros estatísticos do seu veículo, apenas no caso de se ter previamente conectado o dispositivo SEAT Plus DataPlug e de ter concluído corretamente o processo relevante de correspondência com a Aplicação.

7.      Gerir os alertas do seu veículo e propor uma marcação com o seu Concessionário Oficial de Automóveis SEAT favorito e com o Serviço Pós-Venda, apenas no caso de ter previamente conectado o dispositivo SEAT Plus DataPlug e de ter concluído corretamente o processo relevante de correspondência com a Aplicação.

8.      “Exibição de despesas”: com esta funcionalidade, apenas no caso de (i) ter previamente ligado o SEAT Plus DataPlug e concluído corretamente o processo relevante de correspondência com a Aplicação e de (ii) ter autorizado o envio de notificações push na Aplicação, quando reabastecer o seu veículo (e, portanto, o valor da métrica "nível de combustível" tiver aumentado), receberá uma notificação a convidá-lo a adicionar a despesa na secção "Exibição de despesas" da aplicação.

 

Para os fins acima descritos, as notificações push poderão ser enviadas para o seu dispositivo com conselhos e avisos informativos relacionados com a Aplicação. Pode desativar as notificações a partir das definições do dispositivo, tendo em conta os limites de utilização da Aplicação que tal poderá implicar.

 

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a prestação do serviço para a execução do Contrato, conforme detalhamento exposto nos Termos de Utilização.

O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades acima mencionadas é necessário para a prestação do serviço.

Por outro lado, e apenas se tiver dado o seu consentimento, a SEAT irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades adicionais:

- Atividades de marketing ("Comunicações que importam"): A SEAT irá enviar-lhe informações e promoções especiais sobre produtos ou serviços da SEAT para lhe proporcionar a melhor experiência com o seu automóvel. Pode recebê-las através de meios impressos, eletrónicos e telefónicos

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para customercare@seat.es ou através da sua conta no Portal SEAT ID: seatid.vwgroup.io/account. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

- Atividades de perfilagem ("Receba mais com sentido"): A SEAT irá enviar-lhe informações sobre os produtos e serviços fornecidos pela SEAT adaptados ao seu perfil. Para este tipo de atividades, será necessário combinar os seus dados com fontes internas e, ocasionalmente, com fontes externas.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para customercare@seat.es ou através da sua conta no Portal SEAT ID: seatid.vwgroup.io/account. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

- Divulgação ao seu Importador SEAT para fins de marketing ("Juntos somos melhores"): A SEAT divulgará os seus dados pessoais ao seu Importador com o intuito de enviar-lhe ofertas e promoções especiais adaptadas ao seu perfil relacionadas com serviços e produtos que possam ser de seu interesse. Através da divulgação, o Importador SEAT tornar-se-á o Responsável pelo Tratamento dos seus dados para que, no que respeita a esta finalidade, possa exercer direitos conferidos pelo RGPD e pelas leis portuguesas sobre proteção de dados, de acordo com os passos determinados nestes instrumentos legislativos.

Caso tenha dado o seu consentimento para a divulgação dos seus dados ao Importador para atividades de marketing e pretenda retirá-lo, deverá dirigir-se ao Importador enquanto Responsável pelo Tratamento de dados destas comunicações.

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais para estes fins é o seu consentimento.

De que categorias de dados tratamos?

No contexto das funcionalidades oferecidas pela Aplicação, e conforme as finalidades que previamente consentiu, a SEAT irá tratar as seguintes categorias de dados:

-        Dados de identificação e de contacto;

-        Dados sobre a identificação do seu veículo;

-        Dados sobre o estado e a métrica do seu veículo;

-        Dados de localização e de geolocalização.

Os dados pessoais tratados na Aplicação podem ser provenientes de fontes externas, caso tenha anteriormente conectado o SEAT Plus DataPlug ao seu veículo.

A que outros destinatários serão os seus dados comunicados?

A SEAT divulgará os seus dados pessoais a terceiros quando tal divulgação decorrer de uma obrigação legal.

A SEAT divulgará os dados de identificação e os dados de contacto ao Concessionário Oficial de Automóveis SEAT e ao Serviço Pós-Venda da sua escolha, juntamente com os dados sobre informações sobre o estado do seu veículo, para marcar e gerir reuniões. Estes alertas poderão ser:

·        Alertas vermelhos ou alertas de carro imobilizado onde a SEAT, através do serviço de assistência rodoviária incluído na garantia do seu automóvel, irá oferecer o serviço de reboque para que possa chegar ao Parceiro de Serviço SEAT mais próximo.

·        O alerta mudou: Os alertas menos importantes, como um problema com os seus pneus ou luzes ou qualquer luz de aviso relevante que apareça no veículo, poderão ser divulgados ao seu Parceiro de Serviço SEAT, que poderá entrar em contacto consigo e, se estiver interessado, fazer uma marcação para resolver o problema do veículo.

Além disso, importa informar que a SEAT celebrou acordos com terceiros que atuam como subcontratantes dos dados e que têm acesso aos dados para a prestação de serviços. A SEAT contrata principalmente a infraestrutura virtual como modelo de "cloud computing" com a Salesforce.com, Inc., uma entidade sediada nos Estados Unidos da América, com a necessária autorização do Diretor da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados para realizar a transferência internacional de dados pessoais. Da mesma forma, a Volkswagen AG presta-nos o serviço de gestão da relação entre os pedidos do cliente e do Parceiro de Serviço SEAT para os alertas do veículo e para marcações. Para cumprimento deste objetivo, contrataram também a Salesforce, Inc. como sub-contratante. Sendo esta uma transferência internacional de dados pessoais, a mesma é realizada ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da UE. 

Além disso, algumas das funcionalidades da Aplicação são oferecidas através de terceiros, como o Google no caso de utilização da funcionalidade do mapa. Nesse caso, estes terceiros podem processar os seus dados pessoais, como responsáveis pelo tratamento dos dados, ficando o titular dos dados sujeito às respetivas políticas de privacidade que podem ser acedidas através da aplicação correspondente em cada caso.

Por quanto tempo poderemos reter os seus dados pessoais?

Conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para lhe fornecer as funcionalidades incluídas na Aplicação e, em qualquer caso, até que solicite a sua eliminação ou, quando aplicável, retire o seu consentimento. Em qualquer caso, reteremos os seus dados para cumprir com as obrigações legais correspondentes a cada categoria de dados.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

Pode exercer os seguintes direitos perante a SEAT na sua condição de titular dos dados:

-        Acesso: Poderá ser informado se a SEAT tratar os seus dados pessoais, bem como consultar os seus dados pessoais incluídos nos arquivos SEAT.

-        Retificação: Poderá modificar os seus dados pessoais quando estes forem imprecisos, bem como completar aqueles que estiverem incompletos.

-        Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

-        Oposição: Poderá solicitar que suas informações pessoais não sejam tratadas. A SEAT deixará de tratar os seus dados, exceto por motivos legítimos e imperiosos, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

-        Limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

·        Enquanto a oposição à exatidão dos seus dados pessoais estiver a ser verificada;

·        Quando o tratamento de dados for ilegal, poder-se-á opor ao apagamento dos seus dados e solicitar a limitação de seu uso;

·        Quando a SEAT não precisar de tratar os seus dados, mas você precisar deles para o exercício de reivindicações de defesa;

·        Quando se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto seja verificado se as razões legítimas para o tratamento prevalecem sobre as suas.

-        Portabilidade: Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos forneceu e aqueles que foram obtidos através da sua relação contratual com a SEAT, bem como os que foram transmitidos a outra entidade.

Poderá exercer estes direitos enviando (i) um pedido por escrito à SEAT, S.A., Serviço de Atendimento ao Cliente, Autovia A-2, Km. 585, (08760) Martorell, Barcelona (Espanha) ou (ii) enviando um e-mail para o endereço "customercare@seat.es". O exercício destes direitos é gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Se considerar que a SEAT não tratou os seus dados pessoais em conformidade com os regulamentos aplicáveis, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente através do sítio Web www.agpd.es.